O financiamento da infraestrutura urbana de esporte no Brasil: fontes, magnitude e direcionamento do orçamento federal de 2004 a 2019 / Financing urban sports infrastructure in Brazil: sources, magnitude and direction of the federal budget from 2004 to 2019

O objetivo desta investigação científica foi analisar o financiamento e gasto do orçamento público federal com a infraestrutura urbana de esporte de 2004 a 2019. O estudo se caracteriza como uma pesquisa descritivo-exploratória, de cunho quantiqualitativo, desenvolvida a partir de levantamento documental no Siga Brasil, tendo sido os dados analisados a partir dos indicadores "fontes de financiamento", "magnitude" e "direção do gasto". A maioria dos recursos para infraestrutura de esporte foi proveniente do Ministério do Esporte/Secretaria Especial do Esporte e de recursos ordinários advindos de emendas parlamentares. Ao longo do tempo oscilaram bastante os referidos gastos, tendo eles sofrido contingenciamentos. O direcionamento dos recursos se deu, principalmente, com grandes eventos esportivos e esteve concentrado na região Sudeste.

The objective of this scientific investigation was to analyze the financing and expenditure of the federal public budget on urban sports infrastructure from 2004 to 2019. The study is characterized as descriptive-exploratory research, with a quantitative and qualitative nature, developed from a survey document in Siga Brasil, the data having been analyzed based on indicators of funding sources, magnitude and direction of expenditure. Most of the resources for sports infrastructure came from the Ministério do Esporte/Secretaria Especial do Esporte and from ordinary resources arising from parliamentary amendments. Over time, these expenses fluctuated a lot, having suffered restrictions. The allocation of resources took place, mainly, with major sporting events and were concentrated in the Southeast region.

A financeirização das políticas sociais no 'neodesenvolvimentismo': estratégias de ampliação do capital financeiro / The financialization of social policies in 'neodesenvolvimentism': strategies for expanding financial capital / Financialización de políticas sociales en 'neodesenvolvimentismo': estrategias paraampliar el capital financiero

O objetivo deste artigo foi o de, primeiramente, problematizar o modelo político socioeconômico adotado pelo governo do Partido dos Trabalhadores - PT, sob a liderança de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), denominado de 'neodesenvolvimentista'. Secundariamente, o texto busca apontar alguns elementos presentes das políticas sociais nesse contexto, com foco na primeira gestão deste período e articulá-los às transformações sofridas pelo capitalismo nas últimas décadas, como o processo de financeirização e monetarização, enquanto estratégias de reduzir as contradições sociais, por meio do estímulo ao consumo de bens e serviços e sua articulação com o modelo 'neodesenvolvimentista'. O artigo foi elaborado a partir da revisão de literatura sobre alguns dos principais teóricos que discorreram sobre a temática, tais como Behring e Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) e Salvador (2017).(AU)

The objective of the article was to, firstly, problematize the socio-economic political model adopted by the Workers Party - PT government, under the leadership of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010) and Dilma Rousseff (2011-2014), called 'neo-developmentalist'. Secondarily, the text seeks to point out some elements present in social policies in this context, focusing on the first administration of this period and linking them to the transformations undergone by capitalism in recent decades, such as the process of financialization and monetization, while directed to reduce social contradictions, through the stimulus to the consumption of goods and services and its articulation with the 'neodevelopmentalist' model. The article was elaborated from a literature review on some of the main theorists who spoke on the subject, such as Behring and Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) and Salvador (2017).(AU)

El objetivo del artículo fue, en un primer momento, discutir el modelo político socio-económico adoptado por el gobierno del Partido de los Trabajadores - PT, bajo el liderazgo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 y 2007-2010) y Dilma Rousseff (2011-2014), llamado 'neodesarrollista'. En segundo lugar, el texto busca señalar algunos elementos presentes en las políticas sociales en este contexto, enfocándose en la primera administración de este período y vinculándolos a las transformaciones que ha experimentado el capitalismo en las últimas décadas, como el proceso de financiarización y monetización, mientras dirigido a reducir las contradicciones sociales, a través del estímulo al consumo de bienes y servicios y su articulación con el modelo 'neodesarrollista'. El artículo fue elaborado a partir de una revisión de la literatura sobre algunos de los principales teóricos que hablaron sobre el tema, como Behring y Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) y Salvador (2017).(AU)

Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos / Federal Government actions in the fight against coronacrisis: limits, insufficiencies and few successes

Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.

Abstract The article analyzes the actions of the Federal Government in the context of combating Covid-19, establishing its limits, shortcomings and even the few successes, according to data available so far, given the fact that Constitutional Amendment (EC) No. 106/2020 recently published, making it impossible to carry out a real analysis of its effects, which is why its institutes and possible reflexes were evaluated. Among the measures considered are: Law No. 13,979/2020, Provisional Measure (MP) No. 924/2020; Ordinance No. 395/2020; Ministry of Economy Plan of R $ 147.3 billion; MP No. 296/2020; Decree No. 10,283/2020; and EC No. 106/2020. A deductive and inference approach methodology is used in the theoretical field, with historical and legal procedure methods. Finally, a series of conclusions are drawn, such as: the continuity of the link between the Federal Government and neoliberal rationality, which is part of its political platform, even when analyzing EC 106/2020; the need to revoke EC No. 95/2016, so that there is greater scope for action to contain damage; and the assessment that the greater part of the resources injected by the Federal Government in this fight do not constitute new credits, but rather the re-management and anticipation of future values already foreseen, differing from international state positions.

Financiamento público, preparação olímpica e aplicação de recursos: o caso da confederação brasileira de handebol / Public funding, olympic preparation and resources application: the case of the brazilian handball confederation

RESUMO Esse estudo, de caráter documental, teve como objetivo investigar o volume e a aplicação de recursos públicos federais da CBHb no período entre 2008 e 2016, em relação as funções estabelecidas às entidades de administração do esporte, pelo Sistema Brasileiro do Desporto. Identificou-se as principais receitas da entidade e coletou-se documentos e prestações de contas (e.g. e-SIC, ME e COB) contendo os valores dos repasses e suas aplicações. Considerou-se apenas os valores executados pela entidade. No período, a CBHb executou R$ 129,6 milhões, que, embora segmentados, teve como a principal fonte os repasses de empresas estatais (41%). Em sua maioria, os recursos apresentaram interrupções e expressivas variações, mas que ao longo do período sofreram um aumento expressivo, justificado pela necessidade de impulsionar a preparação olímpica. Os dados apontaram para uma sobreposição no uso das políticas de financiamento quanto sua aplicação no esporte de elite e suas áreas de atuação. Identificou-se a ausência de uma política estruturada que garanta a oferta de atividades esportivas nas esferas educacionais e de participação que, consequentemente, alimentam o esporte de elite. Além disso, as políticas desenvolvidas se caracterizaram como ações que embora retardem o abandono do esporte, tendem a não estimular a renovação esportiva.

ABSTRACT The purpose of this documentary study was to investigate the amount and allocation of public funding directed to the CBHb in the period between 2008 and 2016, in relation to the functions established to sports federations, by the Brazilian System of Sports. The main revenues of the entity were identified, and documents and accounts (e.g. e-SIC, ME e BOC) that contained the amounts of the onlendings were collected. Were considered only the values executed by the entity. In the period, CBHb executed R $ 129.6 million, which, although segmented, had as its main source the resources coming from state-owned companies (41%). For the most part, resources presented interruptions and significant variations in their onlendings, however, over the period, they suffered a significant increase, justified by the need to boost the Olympic preparation. The data pointed to an overlap in the use of financing policies regarding its application in elite sport and its areas of activity. It was identified the absence of a structured policy that guarantees the provision of sports activities in other spheres that, consequently, feed the elite sport. The policies developed have been characterized as actions that, although delaying the abandonment of sports, tend not to stimulate sports renewal.

Envejecimiento Positivo para Chile: ¿Una vejez sin Estado? / Positive aging for Chile. Aging without State? / Envelhecimento positivo/ativopara o Chile? Uma velhice sem Estado?

El artículo propone analizar y constatar la vigencia dealgunos de los postulados del economista estadounidense, Milton Friedman, y su relación con la política pública, en específico para el caso de Chile, y las políticas en materia de envejecimiento. Desdeuna aproximación sociohistórica y biopolítica al tratamiento que la vejez ha tenido a nivel público, se analizan los postulados de Friedman, y como estos promueven la construcción de un sujeto activo-exitoso, como único responsable de su devenir. Finalmente se comparten reflexiones que podrían contribuir a re-elaborar y tensionar las propuestas de envejecimiento positivo-activopara Chile, y Latinoamérica.

The article proposes to analyze and verify the validity of some of the postulates of the American economist, Milton Friedman, and their relationship with public policy, specifically in the case of Chile, and aging policies. From a sociohistorical and biopolitical approach to the treatment that old age has had at the public level, Friedman's postulates are analyzed, and how they promote the construction of an active-successful subject, as the only person responsible for their future. Finally, reflections are shared that could contribute to re-elaborate and discuss the proposals of positive-active aging for Chile, and Latin America.

O artigo propõe analisar e verificar a validade de alguns dos postulados do economista americano Milton Friedman e sua relação com políticas públicas, especificamente no caso do Chile, e políticas de envelhecimento.De uma abordagem sócio-histórica e biopolítica ao tratamento que a velhice teve no nível público, são analisados os postulados de Friedman e como eles promovem a construção de um sujeito ativo e bem-sucedido, como aúnica pessoa responsável por seu futuro. Por fim, são compartilhadas reflexões que poderiam contribuir para reelaborar e enfatizar aspropostas de envelhecimento positivo e ativopara o Chile e a América Latina.

Associação entre desfecho do tratamento, características sociodemográficas e benefícios sociais recebidos por indivíduos com tuberculose em Salvador, Bahia, 2014-2016 / Asociación entre resultado del tratamiento, características sociodemográficas y beneficios sociales recibidos por individuos con tuberculosis en Salvador, Bahía, Brasil, 2014-2016 / Association between treatment outcome, sociodemographic characteristics and social benefits received by individuals with tuberculosis in Salvador, Bahia, Brazil, 2014-2016

Objetivo: analisar associação entre desfecho do tratamento da tuberculose, características sociodemográficas e benefícios sociais recebidos. Métodos: estudo de coorte desenvolvido em Salvador, Bahia, Brasil, no período 2014-2016; analisaram-se associações bivariadas entre desfecho do tratamento, características sociodemográficas e benefícios sociais. Resultados: foram acompanhados 216 indivíduos, dos quais 79,6% foram curados; maior proporção de cura associou-se com escolaridade >9 anos (87,5%; p=0,028), união conjugal (86,3%; p=0,031) e densidade domiciliar ≤2 pessoas/dormitório (84,1%; p=0,013); foram adotados como referência indivíduos com escolaridade ≤9 anos, sem união conjugal, e densidade domiciliar >2 pessoas/dormitório; maior proporção de cura também foi verificada entre indivíduos que recebiam benefícios governamentais e não governamentais (90,5%) ou somente benefícios diretos (81,6%). Conclusão: escolaridade >9 anos, união conjugal e densidade domiciliar ≤2 pessoas/dormitório associaram-se com maior proporção de cura; este desfecho foi mais frequente entre indivíduos que acumulavam benefícios governamentais e não governamentais ou recebiam somente benefícios diretos.

Objetivo: analizar la asociación entre resultados del tratamiento de la tuberculosis, características sociodemográficas y los beneficios sociales recibidos. Métodos: estudio de cohorte en Salvador, Bahia, Brasil, en el período 2014-2016; se analizaron correlaciones bivariadas entre resultados del tratamiento, características sociodemográficas y beneficios. Resultados: participaron 216 individuos, de los cuales 79,6% fueron curados; una mayor proporción de cura se asoció con escolaridad >9 años (87,5%; p=0,028), unión conyugal (86,3%; p=0,031) y densidad domiciliaria ≤2 personas/dormitorio (84,1%; p=0,013); fueron adoptados como referencia escolaridad ≤9 años, solteros y densidad domiciliaria >2 personas/dormitorio; mayor curación también se verificó entre individuos que recibían beneficios gubernamentales y no gubernamentales (90,5%) o únicamente beneficios directos (81,6%). Conclusión: escolaridad >9 años, unión conyugal y densidad domiciliaria ≤2 personas/dormitorio se asociaron con curación; este resultado fue más frecuente entre los que acumulaban beneficios gubernamentales y no gubernamentales o recibían solamente beneficios directos.

Objective: to analyze association between tuberculosis treatment outcome, sociodemographic characteristics and receipt of social benefits. Methods: this was a cohort study conducted in Salvador, Bahia, Brazil, in the period 2014-2016; we analyzed bivariate associations between treatment outcome, sociodemographic characteristics and social benefits. Results: 216 individuals were followed, of whom 79.6% were cured; higher cure proportion was associated with schooling >9 years (87.5%; p=0.028), marital union (86.3%; p=0.031), and household density ≤2 individuals/bedroom (84.1%; p=0.013); we took as our reference individuals with schooling ≤9 years, not in marital union, and housing density >2 people/bedroom; higher cure proportion was also found among recipients of government and non-government benefits (90.5%), and among those who only received direct benefits (81.6%). Conclusion: schooling >9 years, marital union, and household density ≤2 individuals/bedroom were associated with higher cure; this outcome was more frequent among individuals receiving government and non-government benefits, and among individuals receiving only direct benefits.

A crise e a universidade / The crisis and the university / La crisis y la universidad

A universidade pública tem encontrado progressivas limitações financeiras no Brasil, manifestadas de forma aguda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Análises ingênuas tomam como fenômeno inevitávelo que é, na verdade, o resultado de políticas inadequadas e de uma ideologia que defende a mutilação do Estado e o consequente descompromisso do mesmo com o ensino superior. A inatenção para os reais determinantes e o sentido da “crise” tem feito proliferarem propostas de enfrentamento inadequadas, equivocadas e inaplicáveis, que ignoram ou desconsideram o papel fundamental de ações do Estado para a redução da crescente desigualdade social, destacando-se entre elas precisamente a manutenção de universidades públicas, provendo ensino gratuito e qualificado.

The public university has encountered more and more finance restrictions in Brazil, evidenced sharply at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State University). Naive analyses consideras an inevitable phenomenon what is in fact the consequence of inadequate polictics and of an ideology defending a mutilated state which consequently does not compromise with higher education. The lack of attention to real determinants and to the sense of the “crisis” produces a proliferation of inadequate, equivocated and inapplicable propositions to face the problems which ignore or do not take into account the important role played by actions of state for reducing the increase of social inequality. Between the actions to be highlighted is the preservation of public universities, providing free and qualified education.

La universidad pública está encontrando limitaciones financieras progresivas en Brasil, manifestadas en forma aguda en la Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unversidad del Estado de Rio de Janeiro).Análisis ingenuas consideran como fenómeno inevitable aquel que en realidad es el resultado de políticas inadecuadas y de uma ideología que defiende la mutilación del Estado y la consecuente ausencia de su compromiso con la educación superior. La falta de atención a los determinantes reales y a el significado de la“crisis” provoca la proliferación de propuestas de enfrentamiento inadecuadas, equivocadas y inaplicables,que ignoran o desconsideran el papel fundamental de las acciones del Estado para reducir la creciente desigualdad social. Entre ellas, debemos destacar, precisamente, el mantenimiento de las universidades públicas, proporcionando educación gratuita y cualificada.

The evolution of the federal funding policies for the public health surveillance component of Brazil's Unified Health System (SUS) / Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS)

Health surveillance (HS) is one of the key components of the Brazilian Unified Health System (SUS). This article describes recent changes in health surveillance funding models and the role these changes have had in the reorganization and decentralization of health actions. Federal law no. 8.080 of 1990 defined health surveillance as a fundamental pillar of the SUS, and an exclusive fund with equitable distribution criteria was created in the Basic Operational Norm of 1996 to pay for health surveillance actions. This step facilitated the decentralization of health care at the municipal level, giving local authorities autonomy to plan and provide services. The Health Pact of 2006 and its regulation under federal decree No. 3252 in 2009 bolstered the processes of decentralization, regionalization and integration of health care. Further changes in the basic concepts of health surveillance around the world and in the funding policies negotiated by different spheres of government in Brazil have been catalysts for the process of HS institutionalization in recent years.

A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para as ações de VS na Norma Operacional Básica do SUS 1/96, composto por critérios equitativos, o que facilitou a descentralização das ações para a esfera municipal, permitindo ao gestor o planejamento e a continuidade das ações. O Pacto pela saúde, em 2006, e a sua regulamentação pela Portaria GM nº 3252/2009 aprofundou a descentralização, a territorialização e a integralidade da atenção. As mudanças de conceituação da VS e a política de financiamento pactuada pelas esferas de governo foram catalisadoras para o processo de institucionalização da Vigilância em Saúde (VS) nos últimos anos no Brasil.

A economia solidária na inclusão social de usuários de álcool e outras drogas: reflexões a partir da análise de experiências em Minas Gerais e São Paulo / Solidarity economy in the social inclusion of users of alcohol and other drugs: reflections from the analysis of experiments in Minas Gerais and São Paulo

Este artigo tem como objetivo analisar as ações de economia solidária como via de inclusão social de usuários/dependentes de álcool e outras drogas. Para isso, foram estudadas duas experiências inscritas na Rede Brasileira de Saúde Mental e Economia Solidária, rede esta organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Tal discussão se insere em um projeto mais amplo, apoiado pelo CNPQ, cuja proposta é problematizar a relação entre o trabalho e o uso/dependência de álcool/drogas, resgatando formas alternativas de organização que propiciem a inclusão social desse público em particular. Na fundamentação teórica, primeiramente apresenta-se uma visão sobre o que é a parte álcool/drogas dentro do todo saúde mental, principalmente quanto às suas especificidades e a relação com o trabalho. Realizou-se, então, uma investigação exploratória que ocorreu, em Minas Gerais e em São Paulo, verificando a existência de lacunas significativas no que se refere a essas ações. Nas conclusões, ressaltaram-se as dificuldades que emergem, principalmente no que se refere aos dependentes de psicoativos, como a questão do dinheiro, dos ganhos secundários e do desinteresse pelas atividades. Nesse sentido, o artigo reforça a complexidade do fenômeno em questão, que implica, necessariamente, a adoção de ações integrais, que façam parte de uma política mais ampla de atenção a esses indivíduos...

This article is an attempt to analyze the actions of solidarity economy as a mean of social inclusion of users/dependents of alcohol and other drugs. For this purpose, two experiences included in the Brazilian Network of Mental Health and Solidarity Economy, which is organized by the Ministry of Labor and Employment, were studied. This discussion is part of a larger project, supported by CNPq, whose purpose is to analyze the relation between labor and use/dependency of alcohol/drugs, rescuing alternative forms of organization that facilitate the social inclusion of that particular audience. In the theoretical foundation, firstly, an overview on what is the part alcohol/drugs in the whole mental health is presented, especially regarding its specificities and its relationship to work. Accordingly, an exploratory investigation, that took place in Minas Gerais and in São Paulo, verifying the existence of significant gaps in relation to these actions, was conducted. The conclusions highlighted the difficulties that arise, particularly with regard to the dependents of psychoactive drugs, such as the question of money, the secondary gains, the lack of interest in activities, among others. In this sense, the article reinforces the complexity of this issue, which necessarily implies the adoption of integral actions which are part of a broader policy of attention to these individuals...

Las redes clientelistas en los márgenes de estado / networks of patronage in the margins of the state

Este artículo de investigación pretendo abrir un debate empírico y teórico sobre el clientelismo como característica de la debilidad del Estado en América Latina y en Colombia.

This research article aims at opening the empirical and theoretical debate on patronage as a feature of the weakness of the State in Latin America and Colombia.

A perspectiva territorial da inovação em saúde: a necessidade de um novo enfoque / Health care innovation from a territorial perspective: a call for a new approach / La perspectiva territorial de la innovación en salud: la necesidad de un nuevo enfoque

A inovação ganha um campo de estudo privilegiado na saúde, dado que esta é responsável por parcela importante do investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento e possui uma base industrial e de serviços que articula tecnologias portadoras de futuro. Assim, estreita-se o relacionamento entre saúde e desenvolvimento também em função do protagonismo da saúde na geração de inovação. A despeito disso, persiste a fragilidade da base produtiva da saúde, prejudicando tanto a prestação universal de serviços em saúde quanto uma inserção competitiva internacional. Este artigo, que utiliza o arcabouço teórico da Economia Política e dos sistemas de inovação, teve como objetivo identificar variáveis em espaços subnacionais que influenciam a dinâmica de geração de inovação em saúde, a partir de uma abordagem teórica que considera que a inovação é um processo contextualizado e social. Parte do pressuposto de que a fragilidade da base produtiva em saúde persistirá se novas variáveis envolvidas na dinâmica de inovação não forem consideradas.

Innovation plays an increasingly important role in health care, partly because it is responsible for a significant share of national investment in research and development, and partly because of its industrial and service provision base, which provides a conduit to future technology. The relationship between health care and development is also strengthened as a result of the leading role of health care in generating innovation. Nevertheless, Brazil's health care production base is persistently weak, hindering both universal provision of health care services and international competitiveness. This article, based on the theoretical framework of Political Economy and innovation systems, has sought to identify variables in subnational contexts that influence the dynamic of innovation generation in health care. To this end, the theoretical approach used lies on the assumption that innovation is a contextualized social process and that the production base in healthcare will remain weak if new variables involved in the dynamic of innovation are not taken into account.

La innovación gana un campo de estudio privilegiado en la salud, dado que ésta es responsable por fracción importante de la inversión nacional en investigación y desarrollo y posee una base industrial y de servicios que articula tecnologías portadoras de futuro. Así, también se estrecha la relación entre salud y desarrollo en función del protagonismo de la salud en la generación de innovación. A este respecto, persiste la fragilidad de la base productiva de la salud, perjudicando tanto la prestación universal de servicios en salud como la inserción competitiva internacional. Este artículo, que utiliza la armazón teórica de la Economía Política y de los sistemas de innovación, tuvo como objetivo identificar variables en espacios subnacionales que influencian la dinámica de generación de innovación en salud, a partir de un abordaje teórico que considera que la innovación es un proceso contextualizado y social. Parte de la suposición que la fragilidad de la base productiva en salud persistirá si nuevas variables envueltas en la dinámica de innovación no llegan a ser consideradas.

Concepciones de la política y su incidencia en la gestión pública. acerca de los fundamentos de las decisiones públicas / Conceptions of politics and its implications on civil service: about the fundamentals of public decisions

El artículo resultado de investigación, presenta tres concepciones acerca de la política y su relación con la gestión pública cada una de ellas corresponde a uno de los enfoques acerca del poder y sus implicaciones en la GP. Se argumenta que un enfoque que asuma los componentes estratégicos y comunicativos respecto a la política puede darle una orientación viable, a la vez que social e incluyente, a la conducción de los asuntos públicos y a la toma de decisiones por parte de autoridades y funcionarios. Se trata de del deber ser de la GP que se oriente por fines colectivos y por criterios democráticos y de inclusión, en contraste con los que sostienen posiciones unilaterales, ya sea desde la dominación y la imposición, o desde la idea reguladora del consenso no coactivo.

This article being the result of a research presents three conceptions about politics and its relationship with civil service. Each conception corresponds to one of the approaches about power and its implications on civil service. It is argued that an approach that assumes strategic and communicative components regarding politics, can provide a viable orientation; both social and inclusive, conducive to public affairs and to decision-making by authorities and officials. It deals with what the civil service should be and how it should be guided, for the sole benefit of the collective purposes, and by democratic criteria and inclusion, in contrast with those who support unilateral positions, either from domination and imposition, or from the regulatory idea of non-coercive consensus.

Políticas sociais e luta de classes: uma crítica a Amartya Sen / Social policies and the class struggle: criticizing Amartya Sen

O artigo desenvolve o argumento de que as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Banco Mundial, tal como desenvolvida por Amartya Sen, não resolvem o problema da pobreza dos países subdesenvolvidos. Os pressupostos dessa teoria e as condições de vida das populações envolvidas acabam por justificar moralmente tais políticas, não se constituindo numa alternativa verdadeira de políticas sociais. Além disso, reproduz-se uma opção ideológica e política que desconhece a exploração capitalista e suas principais características. A alternativa marxista coloca-se, portanto, como uma alternativa de interpretação.

The economic and social policies adopt by de the World Bank, as developed by Amartya Sen, are explained as not sufficient to solve the problems of poverty in underdeveloped countries. Its presumptions and the living condition of poverty population constraints these policies to be a moral option rather then to be a real alternative of social politics. In addition, there is a reproduction of an ideology and political option that doesn´t recognize the capitalistic exploitation and their principal characteristics. A disruption is necessary and the only solution have to consider the conflicts between capitalistic and workers classes.

Migraçöes internas hoje; sessäo temática, 18 / Internal migrations today; thematic section, 18

Discute a relaçäo entre demografia e as políticas estaduais e federais para os municípios, evidenciando algumas dificuldades enfrentadas na atividade de planejamento pela cidade de Säo Paulo (AMSB)

Políticas de población instrumento para el desarrollo / Policies of population instrument for the development

La politica de poblacion se entiende como la adopcion gubernamental de un conjunto de medidas integradas a la estrategia de desarrollo economico y social,que deliberadamente estan orientadas a influir en el comportamiento de las variables demograficas,con el fin de contribuir en la armonizacion de las tendencias poblacionales y las de desarrollo.(au)